Viagem

Surpresa aérea: Acabou o prazo da lei que previa a flexibilização para remarcação e reembolso de passagens aéreas

Janeiro de 2022 chegou com tudo na aviação. A Lei nº 14.034 de 5 de agosto de 2020 que tratava sobre questões de reembolso e remarcações de passagens aéreas durante as medidas emergenciais da Covid-19 expirou em 31 de dezembro de 2021 e a falta de reforço na divulgação dessa informação pegou muitos passageiros de surpresa na virada para 2022.

Digo reforço na divulgação porque a lei é clara e conforme o artigo 3º: “O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 será realizado pelo transportador no prazo de 12 (doze) meses, contado da data do voo cancelado, observadas a atualização monetária calculada com base no INPC e, quando cabível, a prestação de assistência material, nos termos da regulamentação vigente.”

Além disso, o consumidor tinha a opção de receber o crédito de valor maior ou igual ao da passagem em seu próprio nome ou de terceiros, ficava a cargo do transportador como alternativas ao reembolso a reacomodação em outro voo ou a remarcação da passagem aérea, sem nenhum tipo de cobrança e também o direito ao reembolso, à reacomodação e à remarcação independente do meio de pagamento.

Desde o início de janeiro de 2022, as empresas aéreas estão autorizadas a efetuar as cobranças de multas no caso de remarcação. Quanto ao reembolso, um ponto positivo para os consumidores, o que antes tinha um prazo de 12 meses passa a ter um prazo de 7 dias e o valor será reembolsado de forma integral.

Portanto, sabendo dessas mudanças, fiquem atentos as regras determinadas por cada companhia aérea no ato da compra de sua passagem. Tirem todas as dúvidas nos sites e com os atendentes pelos canais de atendimento.

Caso a empresa não cumpra com o que está sendo determinado, recorra ao órgão de defesa do consumidor.

Não se esqueçam! Mais que preços das passagens, tomar conhecimento sobre o que está sendo contratado é importante para evitar futuros questionamentos.

Ana Oliveira

Olá, sou Ana Paula Oliveira, 36 anos, carioca, Turismóloga pela UFRRJ, Guia de Turismo RJ/Brasil e estudante de especialização em Customer Experience em Turismo pela Universidade Anhembi Morumbi.

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